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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 16:37
Ação pede não pagamento de dívida
A inicial, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra o Estado, Detran e a empresa Atento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.
A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Extinção em parte do processo com resolução do mérito.
. Causa interruptiva da prescrição. Inocorrência. Pedido posterior ao prazo quinquenal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de conhecimento objetivando o Autor, que é Delegado de Polícia, indenização por dano moral que teria sofrido em razão da publicação de notícia divulgando o seu assassinato sem que tivesse sido o equívoco retificado.
Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 13:33
Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa
Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Retificação do assento de casamento. Supressão de patronímico do cônjuge. Impossibilidade. Sociedade conjugal não dissolvida. Princípio da imutabilidade do nome.
Erilda Fátima Elízia de Souza ajuizou pedido de retificação do registro de casamento objetivando excluir de seu nome o patronímico do atual esposo.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 13:36
Justiça concede liberdade provisória ao sargento suspeito de atirar em torcedor
Defesa havia protocolado pedido no começo da tarde desta segunda. Policial José Luiz Barreto está detido em prisão militar em Brasília.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de execução penal. Agravo de execução penal. Progressão de regime. Reiteradas fugas. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento.
JOSÉ QUIRINO DE SOUZA interpõe AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, objetivando a reforma do decisum que indeferiu pedido de progressão de regime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Medida cautelar. Produção antecipada de provas para fins civis. Apreensão de computador. Perícia com a identificação dos endereços acessados, mensagens remetidas e recepcionadas.
produção de provas para fins civis. Pedido com tal propósito carece de possibilidade jurídica.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:27
Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo
A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:15
Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ao contrário do que foi alegado pela defesa, o pedido de prisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Furto qualificado e formação de quadrilha armada. Subtração de defensivos agrícolas. Liberdade provisória.
Pedido indeferido na instância de origem. Garantia da ordem pública. Aspectos concretos da dinâmica
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 11:57
Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal
Trata-se de ação com pedido de condenação das partes rés ao adimplemento de diferença atinente a
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 18:33
STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo
), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:49
Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa
A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento diante de liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o pedido inicial da autora.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:38
Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego
acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 11:23
AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados
A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 15:23
Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.
Medida busca proteger Alexandre Nardoni e Anna Carolina de futuras decisões judiciais. Pedido será
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 15:15
Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.
